O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta quarta-feira (29), que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) envie, no prazo de cinco dias, toda a documentação referente à investigação que resultou na saída do ex-secretário de Educação, Rossieli Soares. A solicitação da Corte de Contas mineira integra o escopo de processos que examinam possíveis irregularidades na Secretaria de Estado de Educação.

Entre as denúncias sob análise, a mais recente concerne à contratação de plataformas educacionais digitais. O Tribunal aponta a existência de indícios que sugerem ausência de processo licitatório adequado, superfaturamento e pagamentos que não seguem as normas.

Além das plataformas, o TCE-MG também avalia apontamentos sobre falhas no "Projeto Mãos Dadas", uma iniciativa que visa à transferência de matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental de instituições estaduais para as esferas municipais, bem como o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em comunicado direcionado à CGE, o conselheiro Agostinho Patrus, relator desses processos, enfatizou a imprescindibilidade da documentação. Segundo ele, os registros são essenciais para fundamentar a atuação do TCE-MG e auxiliar na avaliação sobre a implementação de novas medidas de fiscalização.

A exoneração de Rossieli Soares foi tornada pública pelo governo na noite da última segunda-feira (27) e teve sua publicação oficializada na terça-feira (28). Inicialmente, a equipe de comunicação do ex-secretário informou que sua saída do cargo havia sido "uma decisão tomada de forma alinhada com o governo do estado". No entanto, o Executivo estadual refutou a versão de um "comum acordo", esclarecendo que o desligamento estava intrinsecamente ligado a uma apuração conduzida pela CGE.

O governo declarou que a decisão de afastar Rossieli Soares ocorreu "em virtude de informações preliminares de investigação conduzida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e já encaminhadas às autoridades competentes para a tomada de providências". Em resposta, Rossieli Soares declarou não ter tido acesso a "quaisquer informações preliminares" da investigação da CGE e afirmou "não ter compactuado com práticas que não estivessem em conformidade com os princípios da legalidade, da transparência e da boa gestão pública". Ele reiterou seu compromisso com a ética, a transparência e a educação pública de qualidade, mantendo-se à disposição para prestar os esclarecimentos necessários às autoridades.