O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida reorganiza as forças públicas para ampliar o combate ao crime organizado no país, estabelecendo penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias. O texto foi aprovado por unanimidade, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo.

De autoria do Poder Executivo, a PEC cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil. Esta proposta foi uma das prioridades do atual governo para a área da segurança, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após sua aprovação. O texto-base da proposta já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Com a aprovação em ambos os turnos e a repetição do teor já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto será agora promulgado pelo Congresso Nacional. Antes da votação final, os senadores discutiram a inclusão de emendas de plenário que tratavam da redução da maioridade penal, mas a proposta foi aprovada sem essa alteração.

A aprovação da PEC da Segurança Pública ocorre em um momento de debate sobre o tema, com a Câmara dos Deputados instalando uma comissão para discutir a redução da maioridade penal, enquanto pediatras se manifestam contrários à medida. A decisão do Senado foca na reorganização das forças de segurança e no combate ao crime organizado.

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