A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG) tomou uma medida drástica ao protocolar uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A estatal mineira pleiteia a imunidade tributária e a interrupção da cobrança de impostos federais incidentes sobre seu patrimônio, renda e serviços. A solicitação, apresentada há poucos dias, justifica-se pela extremamente delicada situação financeira que a companhia atravessa. O governador Mateus Simões (PSD) não se manifestou sobre o assunto até o momento.

Os documentos entregues ao STF detalham que a Cohab-MG acumula um passivo superior a R$ 1,3 bilhão e, atualmente, opera com um patrimônio líquido negativo. A empresa já está engajada em um Programa de Recuperação Financeira, uma iniciativa para tentar equilibrar suas contas diante do cenário adverso.

Os números divulgados revelam a magnitude da crise interna: a companhia registrou um prejuízo de R$ 153,3 milhões e detém um passivo acumulado que atinge R$ 1,389 bilhão. Diante desta realidade, a estatal argumenta que a suspensão da exigência de tributos federais é crucial para evitar um aprofundamento de sua precária condição financeira e, assim, garantir a continuidade de suas operações.

O STF será o responsável por analisar o mérito do caso, decidindo se a Cohab-MG preenche os requisitos necessários para receber o benefício da imunidade tributária, conforme pleiteado contra a União. A decisão do tribunal poderá gerar um impacto substancial nas finanças da companhia e em sua capacidade de empreender um reerguimento econômico.