O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon, realizou uma operação de fiscalização que resultou na autuação de oito postos de combustíveis e na interdição de uma bomba em um dos estabelecimentos localizados no Norte do estado. A medida drástica foi tomada após ser constatado que o equipamento fornecia um volume de combustível inferior ao indicado. Os resultados desta ação, que ocorreu durante o mês de junho, foram divulgados na terça-feira, 7 de julho de 2026.

A abrangente fiscalização inspecionou um total de 19 estabelecimentos distribuídos pelas cidades de Monte Azul, Mato Verde e Gameleiras. Durante a operação, a equipe do MPMG verificou a conformidade dos locais com os registros e autorizações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os fiscais também avaliaram a qualidade dos produtos oferecidos, a calibração das bombas, a transparência na precificação e as diversas modalidades de pagamento disponíveis para os consumidores.

Entre as principais irregularidades identificadas, destacam-se o fornecimento de combustível em volume inferior ao que era exibido na bomba, uma infração que levou à imediata interdição do equipamento. Além disso, foram constatadas falhas em aparelhos de medição, a ausência de certificação obrigatória, inconsistências na divulgação de preços e no dever de informação ao consumidor, falta de indicação da origem do produto, e informações obrigatórias que se encontravam de difícil visualização, comprometendo a transparência nas relações de consumo.

O promotor de Justiça de Monte Azul, Gabriel Carvalho Marambaia, enfatizou que o objetivo da operação é assegurar a estrita conformidade com a legislação vigente, promovendo assim relações de consumo mais equitativas, seguras e transparentes. "Nosso trabalho prioritário é garantir que os preços anunciados nas placas correspondam fielmente ao valor cobrado e que o combustível entregue ao consumidor esteja na quantidade e com a qualidade corretas", afirmou o promotor. Ele também ressaltou que é um direito fundamental do consumidor exigir a nota fiscal e solicitar que o posto realize os testes rápidos para comprovar a qualidade do produto e a precisão da bomba. A nota fiscal, ele adicionou, é o documento essencial para contestar qualquer irregularidade, e em caso de suspeita, o consumidor deve acionar o MPMG.

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