O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Defensoria Pública da União assuma a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro no inquérito em que ele é investigado por coação no curso do processo judicial. A medida foi tomada porque o parlamentar, que está nos Estados Unidos desde março de 2025, não constituiu advogado no Brasil para representá-lo no caso.
A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, aponta que Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo teriam tentado interferir no julgamento do ex-presidente, buscando apoio diplomático e político junto ao governo de Donald Trump nos Estados Unidos. O documento da PGR cita “ameaças” e “análises financeiras contra o Brasil” como supostos indícios de tentativa de coação, embora não apresente evidências concretas que sustentem integralmente as alegações.
Após o término do prazo legal de 15 dias para a apresentação de defesa, o ministro Moraes acionou a Defensoria Pública, um procedimento considerado atípico em processos que envolvem parlamentares com mandato e prerrogativas de foro. A DPU terá agora 15 dias úteis para apresentar a defesa prévia em nome do deputado. Caso o Supremo Tribunal Federal acolha a denúncia, o deputado Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu no inquérito.