O cenário jurídico envolvendo a deputada federal Carla Zambelli ganhou um novo e significativo desdobramento nesta quarta-feira, com a notícia de que o Ministério Público da Itália emitiu um parecer favorável à extradição da parlamentar, atualmente detida em Roma. Este avanço foi comunicado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Estado brasileiro no esforço contínuo para garantir o cumprimento das determinações judiciais brasileiras. A situação de Zambelli decorre das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que haviam culminado na decretação de sua prisão preventiva já em 2023.
A detenção da deputada ocorreu em julho deste ano, um resultado direto de uma bem-sucedida cooperação entre as autoridades judiciais do Brasil e da Itália. A prisão foi autorizada pela Corte de Apelação de Roma, sob o fundamento de um grave risco de fuga, justificativa que ganhou força após Zambelli deixar o território nacional logo após a expedição do mandado de prisão preventiva pelo STF em junho. A atuação da AGU concentra-se em concretizar a aplicação das decisões do Supremo Tribunal Federal no âmbito internacional.
Em termos de seu histórico judicial, Carla Zambelli acumula duas condenações proferidas pelo STF. A primeira delas diz respeito à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao crime de falsidade ideológica, supostamente auxiliada pelo hacker Walter Delgatti Neto, resultando em uma pena privativa de liberdade de 10 anos e 8 meses. Esta ação coordenada de acesso ilegal a dados do CNJ é apontada como a principal causa de sua saída do país. A segunda sentença condenatória, mais recente, refere-se a casos de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrentes de um episódio em outubro de 2022, no qual perseguiu um jornalista apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno eleitoral. Essa pena somada é de 5 anos e 3 meses de reclusão.
Além das penas de prisão, o impacto das decisões judiciais se estende à esfera política e financeira da deputada, pois ela também está sujeita ao pagamento de uma multa equivalente a 400 salários mínimos, valor que será corrigido monetariamente. A perda do mandato parlamentar é outra consequência prevista, dependente do trânsito em julgado, fase em que não cabem mais recursos. Tais desdobramentos sublinham a seriedade com que o Judiciário brasileiro tratou as acusações e o empenho em responsabilizar agentes públicos por seus atos.
Com o parecer favorável do órgão ministerial italiano, o processo de extradição ganha impulso, mas ainda depende da chancela final do governo italiano. O caminho envolve a realização de novas audiências e a possibilidade de interposição de recursos por ambas as partes, a defesa da acusada e a AGU, representando o Brasil. A complexidade deste trâmite internacional coloca em evidência a importância dos acordos bilaterais e da cooperação jurídica mútua em casos de alta repercussão. Enquanto as etapas judiciais seguem seu curso em solo italiano, o caso Zambelli permanece no centro das atenções, com o desfecho final aguardando as próximas decisões das cortes envolvidas.
