A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a condenação de Gisele Alves Guedes, rejeitando o recurso apresentado por sua defesa. A ré foi sentenciada a 14 anos de prisão pelo envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O julgamento do recurso, conhecido como embargos de declaração, foi concluído recentemente, seguindo o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes. O ministro argumentou que o recurso não apontava falhas no acórdão, mas apenas expressava inconformismo com o resultado da decisão anterior. Com a negativa do STF, Gisele deverá iniciar o cumprimento de sua pena.
Gisele Alves Guedes, de 39 anos, mora em Planaltina (DF) e é mãe de sete filhos, sendo cinco menores, incluindo um bebê. A defesa da condenada afirma que ela trabalhava como ambulante e que a única prova utilizada contra ela foi um vídeo que a própria gravou, registrando a movimentação de pessoas em direção à Esplanada dos Ministérios. Os advogados alegam que Gisele não participou de atos de vandalismo e que, ao presenciar a violência, retornou para casa. Eles também expressaram lamento pela recusa do pedido de prisão domiciliar humanitária, citando a situação familiar, a ausência de perigo à sociedade e uma condição de saúde, já que ela sofre de enfisema pulmonar.
A condenação inicial, proferida pela Primeira Turma do STF em junho, abrangeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. O colegiado concluiu que Gisele aderiu de forma consciente à tentativa de subverter o resultado eleitoral e o funcionamento das instituições democráticas, tendo sido identificada em vídeos dentro das sedes dos Três Poderes. O ministro relator defendeu a aplicação de uma punição rigorosa como medida para desestimular ações semelhantes e proteger o regime democrático.
