O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil está prestes a passar por uma transformação significativa, com a expectativa de que as alterações, que incluem a facultatividade das aulas em autoescolas, sejam oficializadas até o fim de novembro deste ano. A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em 14 de novembro.
A principal mudança prevista é que as aulas práticas e teóricas nas autoescolas deixarão de ser obrigatórias, tornando-se uma opção para os futuros condutores. O ministro Renan Filho defende que o modelo atual é "burocrático, moroso, caro e, por consequência, excludente", citando dados que indicam milhões de brasileiros dirigindo sem habilitação. O objetivo central da medida é reduzir o custo, que hoje pode ultrapassar R$ 3,2 mil, e ampliar o acesso à habilitação para a população de baixa renda, com uma projeção de queda de até 80% no valor total.
Com a proposta, os candidatos poderão escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios. Isso inclui a possibilidade de realizar as aulas de forma EAD, através de aulas particulares com instrutores autônomos credenciados pelo Detran e até mesmo utilizando o veículo próprio do candidato ou do instrutor. Não será mais exigida a carga horária mínima obrigatória de 20 horas-aula para as aulas práticas.
As autoescolas, no entanto, não serão extintas, mas continuarão a funcionar como uma opção para quem preferir o ensino presencial. O ministro Renan Filho enfatizou em 29 de outubro que a proposta visa acabar com a obrigatoriedade de contratar os serviços exclusivamente por meio delas, promovendo mais competição no setor.
Apesar dos potenciais benefícios para os candidatos, as mudanças enfrentam resistência. Instrutores e funcionários de autoescolas em São Paulo, por exemplo, protestaram em 23 de outubro contra a proposta, alegando que a medida pode comprometer o funcionamento dos estabelecimentos e resultar na demissão de muitos funcionários. A validação final da proposta será feita por meio de uma reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda neste mês de novembro.
