Em um movimento que contrasta com a resistência em debater o fim da escala de trabalho 6x1, o Congresso Nacional aprovou medidas que aumentam o salário de servidores comissionados e de ocupantes de cargos de confiança — incluindo aqueles sem concurso, contratados diretamente por parlamentares. O Senado Federal, de forma simbólica e sem que o tema fosse discutido, deu aval a um projeto que, na prática, institui o que tem sido chamado de "mês de 40 dias" para esses funcionários da Casa.
O projeto de lei, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, estabelece uma "Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico" que varia entre 40% (mínimo) e 100% (máximo) do vencimento do servidor. Adicionalmente, a proposta prevê uma "licença compensatória" de até um dia de folga para cada três dias de trabalho efetivo, o que efetivamente estende o tempo remunerado para um "mês de 40 dias".
O mecanismo de licença compensatória segue o modelo de aumento salarial já aprovado na semana anterior para os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). Com esta nova regra, a cada três dias trabalhados, o servidor receberá um dia adicional como indenização. O resultado prático é um aumento salarial que pode chegar a 33,3% e, por se tratar de indenização, o valor não sofre incidência de Imposto de Renda nem de cobrança previdenciária. Esse adicional ainda tem o potencial de elevar o vencimento total para além do teto salarial atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
