A deputada federal Carla Zambelli, do Partido Liberal de São Paulo, formalizou sua renúncia ao mandato parlamentar neste domingo, comunicando a decisão à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada por meio de uma nota oficial divulgada pela própria Casa. Com a formalização, o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, deu início ao processo para a convocação do suplente Adilson Barroso, também do PL de São Paulo, para assumir a vaga deixada pela parlamentar, em conformidade com o regimento interno e a legislação eleitoral vigentes.
A renúncia de Zambelli acontece após uma série de eventos que culminaram na anulação de uma decisão anterior da Câmara. Na última quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a perda imediata do mandato da deputada. Anteriormente, em votação no plenário, a representação que pedia sua cassação havia sido arquivada, pois o resultado não alcançou os 257 votos necessários. Contudo, a decisão do ministro modificou o desfecho, invalidando o entendimento da Casa, uma vez que a renúncia foi o recurso encontrado pela deputada para evitar o processo de cassação.
A determinação de Moraes baseou-se no entendimento constitucional de que o Poder Judiciário é o responsável por decidir sobre a perda do mandato de um parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado. De acordo com o ministro, cabe à Mesa da Câmara dos Deputados apenas declarar a perda do mandato por meio de um ato administrativo vinculado. Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão devido à sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, juntamente com um hacker. A parlamentar está detida na Itália, após ter deixado o Brasil, e, na condição de presa, não poderia exercer o mandato. Moraes considerou a deliberação do plenário da Câmara, que rejeitou a perda do mandato, uma clara violação à Constituição Federal.
