Uma nova medida provisória editada pelo governo federal estabeleceu a redução nos valores cobrados por exames médicos e psicológicos necessários para a obtenção da carteira nacional de habilitação em todo o território nacional. Em minas gerais, a determinação foi oficializada por meio de portaria publicada pela coordenadoria estadual de gestão de trânsito nesta terça-feira, garantindo a padronização e a transparência nos preços praticados pelas clínicas credenciadas em todo o estado.
Com as novas regras que passam a valer nesta quarta-feira, a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental passam a ter o valor máximo fixo de 90 reais cada. O normativo também definiu o custo para reexames psicológicos em 88,72 reais e a emissão de segunda via em 57,69 reais, valores que devem ser pagos pelo cidadão diretamente aos estabelecimentos de saúde no momento do atendimento por meio de dinheiro, pix ou cartões. As clínicas são obrigadas a manter essas tabelas de preços em local visível para consulta dos usuários.
Além da parte financeira, o processo de formação de condutores conta com mudanças significativas na carga horária das aulas práticas e teóricas. O curso prático de direção agora exige apenas duas horas de aula para os candidatos, enquanto o curso teórico de legislação deixou de ter uma carga horária mínima obrigatória, podendo ser realizado de forma remota via aplicativo oficial. Outra alteração importante é a nova pontuação mínima para aprovação no teste teórico, que passou a ser de 20 acertos, além da exclusão do prazo de validade de doze meses para os processos de habilitação.
