O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, local conhecido como Papudinha. O ex-mandatário estava anteriormente custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A mudança ocorre no contexto do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de reclusão relativa às investigações sobre uma suposta trama golpista.
De acordo com a decisão judicial, Bolsonaro deverá ocupar uma cela separada de outros detentos já alojados na unidade militar, como o ex-ministro Anderson Torres. O magistrado justificou a medida citando o cenário de déficit estrutural e as condições do sistema prisional brasileiro, utilizando dados do sistema de Informações Penitenciárias para embasar a necessidade da nova acomodação.
A determinação também estabelece regras rigorosas para a rotina do ex-presidente no novo local, incluindo assistência médica integral e cronograma fixo para visitas de familiares próximos. Ficou assegurado o direito a assistência religiosa semanal e a realização de sessões de fisioterapia, desde que os profissionais sejam previamente cadastrados. A defesa deverá informar ao juízo qualquer intercorrência médica ou necessidade de deslocamento hospitalar emergencial em até 24 horas.
