A proposta do Projeto de Lei 4687/2025 avança no Congresso Nacional com o objetivo de alterar a legislação tributária vigente e garantir a isenção do Imposto de Renda para profissionais que atuam na educação básica, técnica e superior. A medida busca valorizar a carreira docente no Brasil, abrangendo tanto trabalhadores da rede pública quanto da iniciativa privada, permitindo que a renda obtida no exercício da função educacional deixe de sofrer retenções fiscais na fonte.
O texto em discussão adota uma abrangência significativa, incluindo no benefício não apenas os professores em sala de aula, mas também coordenadores pedagógicos, orientadores, supervisores e diretores. Além destes, profissionais de apoio como bibliotecários e secretários escolares também podem ser contemplados, dependendo da redação final e da regulamentação. A proposta visa aumentar a renda líquida desses trabalhadores sem onerar diretamente os orçamentos municipais e estaduais com reajustes salariais imediatos.
Atualmente, o projeto segue em análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde passa por avaliações técnicas sobre o impacto fiscal e possíveis ajustes no texto original. Para que a isenção produza efeitos práticos nas folhas de pagamento, a matéria precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal, antes de seguir para a sanção presidencial. Se aprovada, a nova regra representará um marco na política de incentivo à educação nacional.
