O governo do presidente argentino Javier Milei concedeu oficialmente o status de refugiado político a Joel Borges Correa, brasileiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal a uma pena de 13 anos e seis meses de prisão. Correa, que residia em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, antes de deixar o Brasil, é o primeiro dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 a receber a proteção formal do Estado argentino, o que interrompe o processo de extradição solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A decisão da Comissão Nacional para Refugiados da Argentina fundamentou-se na tese de que o brasileiro sofre perseguição política em seu país de origem. Joel Borges Correa havia sido detido no primeiro semestre de 2024 na província de San Luis, durante uma fiscalização de rotina, e aguardava o desfecho de sua situação jurídica sob monitoramento de tornozeleira eletrônica em regime de prisão domiciliar. Com o deferimento do asilo, o dispositivo de rastreamento será removido e ele passará a ter liberdade de circulação em território argentino.
O gesto de Javier Milei representa um tensionamento direto nas relações diplomáticas com o Judiciário brasileiro, uma vez que dezenas de outros investigados e condenados pelos mesmos fatos também buscaram refúgio na Argentina. A concessão deste primeiro asilo estabelece um precedente para os demais pedidos que tramitam no país vizinho, sinalizando que as ordens de prisão emitidas pela Suprema Corte do Brasil não serão cumpridas pelas autoridades argentinas sob a atual gestão. O Itamaraty e o Supremo Tribunal Federal ainda não se pronunciaram sobre as implicações jurídicas e políticas da medida.
