O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou nesta segunda-feira à Comissão de Constituição e Justiça a proposta de emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala seis por um. O texto unifica duas propostas apresentadas anteriormente e foca na mudança do modelo de organização da jornada semanal em setores que adotam seis dias de trabalho para um de descanso.
Em nota oficial, a presidência da Casa afirmou que o tema exige cautela e responsabilidade, destacando que a pauta é histórica para a classe trabalhadora. O debate deve considerar os impactos na economia e ouvir diversos setores da sociedade antes de avançar para as próximas etapas de votação.
A análise inicial será feita pela Comissão de Constituição e Justiça para avaliar a admissibilidade do texto. Caso aprovada, a proposta seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, precisará do apoio de ao menos três quintos dos deputados em dois turnos de votação no plenário para ser definitivamente aprovada.
