A cúpula do Congresso Nacional sinalizou a intenção de pautar, nas primeiras semanas de março, a votação para a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. A medida tem o potencial de impactar diretamente o tempo de reclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de outros condenados pelos eventos ocorridos em Brasília. Caso o veto seja rejeitado, a pena atual, que varia entre seis e oito anos de regime fechado, poderia ser reduzida para um intervalo de dois a quatro anos.
A articulação política no Senado e na Câmara busca viabilizar uma sessão conjunta para tratar do tema. O movimento ocorre em meio a negociações para evitar a abertura de novas comissões parlamentares de inquérito, com lideranças partidárias tentando gerenciar o calendário legislativo para priorizar a análise de vetos pendentes. O governo, por sua vez, monitora a situação e indica que poderá questionar a constitucionalidade da mudança no Poder Judiciário caso a decisão do Congresso seja desfavorável à manutenção do veto.
Atualmente, existem dezenas de outros vetos presidenciais aguardando análise por parte dos parlamentares. O cenário legislativo atual reflete uma intensa disputa de forças entre a base governista e a oposição, com o PL da Dosimetria ocupando o centro de um debate que envolve segurança jurídica e critérios de aplicação de penas no país. A expectativa é que as negociações se intensifiquem nos próximos dias para definir o cronograma oficial de votações no plenário.
